Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerSE18/2018IntegraLEGALIDADE DA ATUAÇÃO DE MÉDICOS EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLGIA. SEGUNDO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NÃO HÁ EXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE ESPECIALIDADES PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA.
ParecerSE17/2018IntegraImpedimento ético dos professores do curso de Medicina ensinando Ato Médico a futuros profissionais não médicos.
ParecerSE16/2018IntegraPara licença por motivo de doença em pessoa da família não há necessidade que seja emitido atestado médico para o servidor acompanhante, visto que ele não é o objeto do ato médico a ser praticado pelo médico assistente. Porém, há necessidade que seja fornecido documento médico versando sobre a situação de saúde do indivíduo a ser acompanhado.
ParecerSE15/2018IntegraO Cirurgião Titular é responsável pela equipe cirúrgica, e deverá contar com uma equipe composta por mais de um cirurgião. Deve ser observada a qualificação de um auxiliar médico, pelo cirurgião titular, pois o impedimento do titular não faz cessar sua responsabilidade pela escolha da equipe cirúrgica (Resolução CFM nº 1.490/98). Em caso de descumprimento da Resolução CFM nº 1.490/98, acionar os Diretores técnicos e diretores clínicos são responsáveis em dar todo o suporte necessário ás atividades médicas ( Resolução CFM nº 2.147/2016). Nos casos caracterizados como de Urgência ou de Emergência, em que o cirurgião não tenha auxiliar médico, nem tempo hábil de acionar o responsável técnico ou clinico ou outro médico, poderá ser auxiliado até por um outro profissional (Parecer CREMEC nº 33/2004).
ParecerSE14/2018IntegraÉ licito e ético, após a realização do atendimento, e feita a avaliação do grau de complexidade de acordo com os níveis de atenção necessários, que o médico encaminhe o paciente à determinada Unidade de Saúde.
ParecerSE13/2018IntegraResponsabilidade sobre guarda e liberação de prontuário médico.
ParecerSE12/2018IntegraLaboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir instruções escritas para estabelecer prazo e orientações para preparo e coleta de amostras, evitando práticas mercantilistas como dupla cobrança.
ParecerSE11/2018IntegraTempo necessário para o atendimento médico durante consulta ambulatorial.
ParecerSE10/2018IntegraObrigatoriedade de fornecer relatório de lesões corporais, e impedimento de realizar exame de corpo delito em unidade de urgência e emergência.
ParecerSE9/2018IntegraAdequação das atividades realizadas no âmbito da telemedicina, aos preceitos do Código de Ética Médico.
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