Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerSE1/2013IntegraConstitui o Prontuário Médico os documentos sigilosos que comprovam os dados da saúde, patologias e tratamentos realizados em um cidadão, protegido pela Constituição e pela Legislação inferior, até nível administrativo, do ponto de vista de direito personalíssimo do paciente.
ParecerSE8/2012IntegraSe há ilegalidade ou conduta antiética na indicação/ escolha de anestesista e auxiliar da confiança do médico para participação de atos cirúrgicos e obstétricos, desde que haja concordância dos pacientes com relação a tal indicação; Indaga-se, ainda, se esta livre indicação/ escolha pode ou não ser limitada/ cerceada por convênio ou determinação estabelecimento hospitalar.
ParecerSE7/2012IntegraCobrar visitas e revisões pós-operatórias em consultório particular de pacientes que foram atendidos pelo SUS, fornecendo-lhes endereço e horários de atendimentos.
ParecerSE6/2012IntegraA indicação, eleição e permanência como membro da Comissão de Ética Médica de qualquer instituição deve obedecer rigorosamente às instruções e determinações emanadas do Conselho Federal de Medicina.
ParecerSE5/2012IntegraOfício encaminhado pela S.P.C. - alternativas para obtenção pela autoridade policial de informações relevantes para investigação criminal sem a quebra do sigilo profissional - possibilidade na forma das resoluções CFM nº 1.036/80 e CFM nº 1605/2000.
ParecerSE4/2012IntegraComo os anestesiologistas deverão proceder na ausência do neonatologista durante os procedimentos obstétricos (cesariana e parto normal)? A quem cabe a responsabilidade do atendimento?
ParecerSE3/2012IntegraA equipe deve pugnar pela infraestrutura ideal para os transplantes, mas é também partícipe da responsabilidade pela assistência aos pacientes no Estado.
ParecerSE2/2012IntegraA Dra. T. C. W. M. solicita parecer técnico sobre sua conduta referente aos procedimentos cirúrgicos realizados no paciente L. A. A. S.
ParecerSE1/2012Integra Definir de quem é a obrigação do primeiro atendimento de paciente com ferimento de mão com lesão de tendão, sem perda de substância e/ou fratura em hospital de urgência.
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