Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoSE6/2013IntegraINSTITUI TABELA DE GRATIFICAÇÕES A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE.
ResoluçãoSE5/2013IntegraINSTITUIR NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO NOS MOLDES DO ART. 70 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
ResoluçãoSE4/2013IntegraAPROVA O ORÇAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ResoluçãoSE3/2013IntegraREGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE A INSCRIÇÃO DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR.
ResoluçãoSE2/2013IntegraPROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CREMESE.
ResoluçãoSE1/2013IntegraNORMATIZA OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIA NACIONAL E INTERNACIONAL, VERBA INDENIZATÓRIA E AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE E REVOGA AS RESOLUÇÕES CREMESE NºS 001/2000, 001/2003, 008/2004,05/2006, 001/2007, 001/2010 E 002/2012.
ResoluçãoSE16/2008IntegraDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE JULGAMENTO DE SINDICÂNCIA.
ParecerSE4/2017IntegraÉ direito dos médicos utilizarem a greve como recurso extremo de pressão social para defesa de interesses públicos e/ou da categoria. A assistência básica nos setores de urgência e emergência deve ser garantida pelos agentes envolvidos no conflito.
ParecerSE6/2016IntegraO exame médico pericial é ato médico e, como tal, deverá ser realizado por profissional habilitado, não podendo o perito assinar perícia médica que não tenha praticado. Profissionais não habilitados não podem assinar ato privativo da classe médica
ParecerSE5/2016IntegraLegalidade de médico, que atende eletivamente servidores e dependentes de um órgão em que é concursado, fazer parte de junta médica oficial para realização de perícias médicas dos referidos pacientes atendidos ambulatorialmente.
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