Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerSE7/2019IntegraO transplante de células tronco para pacientes com paralisia cerebral ainda é considerada uma terapia experimental, sendo permitida no Brasil apenas em estudos científicos devidamente regulamentados pelos órgãos brasileiros responsáveis.
ParecerSE6/2019IntegraNão há impedimento ético para atendimento médico a um parente, sendo válido o atestado médico resultante do ato praticado. O médico não necessita ser especialista para emitir atestado médico com CID da especialidade.
ParecerSE5/2019IntegraAtendimentos de médicos plantonistas a pacientes internos, obrigatoriedade na ausência de médico diarista, internista ou hospitalar.
ParecerSE4/2019IntegraA prática de qualquer ato médico é extensivo a todos os médicos regularmente inscritos no CRM, independente de especialidade.
ParecerSE3/2019IntegraHospitais maternidade devem funcionar com equipe assistencial completa e regular; impossibilidade de acolhimento e classificação de risco sem retaguarda de um médico; não é de responsabilidade da enfermagem o preenchimento da declaração de óbito da gestante atendida sem retaguarda de médico obstetra; casos onde o óbito é encaminhado ao IML.
ParecerSE2/2019IntegraPara qualquer exame complementar a ser executado por profissional médico, é obrigatória uma requisição assinada por um médico.
ParecerSE1/2019IntegraLimite da atuação médica de acordo com o Código de Ética Médica e a lei do Ato Médico.
ParecerSE18/2018IntegraLEGALIDADE DA ATUAÇÃO DE MÉDICOS EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLGIA. SEGUNDO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NÃO HÁ EXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE ESPECIALIDADES PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA.
ParecerSE17/2018IntegraImpedimento ético dos professores do curso de Medicina ensinando Ato Médico a futuros profissionais não médicos.
ParecerSE16/2018IntegraPara licença por motivo de doença em pessoa da família não há necessidade que seja emitido atestado médico para o servidor acompanhante, visto que ele não é o objeto do ato médico a ser praticado pelo médico assistente. Porém, há necessidade que seja fornecido documento médico versando sobre a situação de saúde do indivíduo a ser acompanhado.
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