| NOTA DE ESCLARECIMENTO |
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Conhecidos e pessoas éticas e de boa-fé , que contrariamente
ao Governador do Estado de Sergipe acreditam e respeitam os médicos do Estado ,
como também reconhecem a importância do trabalho dos Fundadores da Escola de
Medicina e do HU.
Em almoço na SOMESE no dia 21 de julho, no qual a Secretaria
de Estado da Saúde de "Plantão" estava presente com seu "staff
legião estrangeira", ouviu do Vice-Presidente do CREMESE, Dr. Júlio
Seabra, a leitura da Nota Oficial do CREMESE (vide em anexo) que foi
distribuída entre os presentes e contra-argumentações pertinentes à grande e
injusta injúria cometida pelos idealizadores e signatário do documento enviado
ao CFM.
Na ocasião, como de praxe por parte dos gestores de saúde,
foi dito que o documento foi "um equívoco", ao que o Vice-Presidente
contra-argumentou , conclamando-a a cometer o equívoco de assinar,oficializar e
legalizar o Plano de Carreira de Médico de Estado , atendendo ao piso salarial
proposto pela Classe Médica. Lembrando-a que se há Exmos(as). Juízes(as),
Promotores(as) e Delegados(as), no interior do Estado e na capital é porque há
a Carreira de Estado do Judiciário e da Segurança Pública.
Ao ser perguntado sobre o que fazer para se desculpar,
respondeu-lhe que "colocaram o prego na madeira e agora querem retirá-lo,
mas devem lembrar-se que a fenda ficou" ; todavia, a desculpa deveria ser
pública pelo signatário através de pronunciamento por radio e televisão,
concretizando também sua preocupação com a saúde do povo com a contratação de
mais médicos para atender à população através de concurso público mais
transparentes que "fundações", contratos de trabalhos confiáveis e
dignos com o exercício profissional , além de enviar para a Assembleia
Legislativa propositura em caráter de urgência da criação da CARREIRA DE MÉDICO
DE ESTADO, com piso salarial inicial proposto pela laboriosa , honrada ,
injustiçada e agredida Classe Medica.
Na ocasião, o Presidente da SOMESE e do Sindicato dos
Médicos, além de vários presentes fizeram uso da palavra manifestando o
desagrado dos Médicos de Sergipe com o pensamento do Governo do Estado sobre a
classe médica que ainda faz a saúde do estado existir e funcionar apesar dos
desmandos e das tentativas de ensaio e sempre erros do Governador do Estado e
de seus gestores de saúde.
FACULDADE DE MEDICINA DE LAGARTO
Assunto: FACULDADE DE MEDICINA DE LAGARTO
Notícia >> CFM VETA CURSO DE MEDICINA EM LAGARTO
(26/7/2010)
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto
Luiz D’Avila, encaminhou uma resposta negativa ao governador Marcelo Déda (PT)
quanto ao seu pedido de apoio para a implantação do curso de Medicina no Campus
da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Ao justificar a negativa, Roberto Luiz justificou com o que
ele entende por “condições inadequadas de trabalho” para a categoria, além da
carreira de Estado que reflita a dignidade da profissão médica, ou seja, em quatro
anos praticamente o governo Déda não cumpriu o compromisso de, encaminhar para
a Assembleia Legislativa, um plano de cargos e salários para os profissionais
da Saúde pública de Sergipe.
Ao responder ao ofício do governador, o presidente do CFM
disse que “informamos que o Conselho Federal de Medicina é favorável a abertura
de escolas médicas somente em locais que justifiquem a necessidade social e
condições de formação adequada, dentre elas a existência de Hospitais
Universitários”.
“Em relação à falta de médicos no interior do Estado, onde
nossos dados informam que 92,4% dos médicos residem na capital, o que ocorre é
uma evidente má distribuição por falta, certamente, além de condições
inadequadas de trabalho, constata-se ausência de carreira de estado que reflita
a dignidade da profissão médica. Com certeza, quando o Governo de Sergipe
resolver esta situação não faltará médico no interior do Estado”, completou o
presidente do CFM.
A decisão praticamente inviabiliza a realização do Processo
Seletivo Seriado 2010 (PSS) do Campus de Ciências da Saúde de Lagarto, que
continua sem data prevista para acontecer. O PSS estava previsto para ocorrer
agora em julho, mas já se cogitava um atraso para agosto. A realização do
Vestibular e o início imediato das aulas foi um compromisso assumido pelo
governador Marcelo Deda.
Durante os governos anteriores, o Partido dos Trabalhadores
fez duras cobranças pelo plano de cargos e salários dos profissionais de Saúde.
Já no comando do Estado, Marcelo Déda também se comprometeu com a categoria,
mas até agora não encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei
para a apreciação dos parlamentares. O plano de cargos e salários tem sido o
objeto da cobrança da bancada de oposição ao longo desses anos, em especial,
pelos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM), Venâncio Fonseca (PP) e
Goretti Reis (DEM).
Governo do Estado – Ao formular o pedido ao CFM, Marcelo
Déda destacou que seu governo vem realizando uma série de investimentos visando
a ampliar a rede de atenção á saúde, citando que se encontra em processo de
construção, ampliação ou reforma, 102 Clínicas de Saúde da Família, nove
Unidades de Pronto Atendimento, quatro hospitais regionais e três hospitais de
alta complexidade, compreendendo tudo isso em um investimento superior a R$ 130
milhões.
Marcelo Déda ainda coloca que “para a plena implantação da
reforma e para o bom funcionamento das novas unidades, o Governo do Estado
depara-se com a carência de profissionais na área médica. Adianto, no entanto,
um dos motivos que provocam a carência: a existência de apenas dois cursos de
Medicina em funcionamento no Estado, sendo público apenas um deles”, disse o
petista, ressaltando que seu governo se empenha em promover uma profunda
reforma sanitária em Sergipe.
O governador usa como justificativa pelo curso de Lagarto a
necessidade de descentralizar as ações de saúde e, direção ao interior do
Estado. “É fato muito conhecido que os médicos em Sergipe concentram suas
atividades laborais na capital, seja pelo fato de o mercado de trabalho ter
melhores condições e ser mais especializado, seja pelo hábito cultural
relacionado ao acesso a bens e serviços mais sofisticados. Não fazem parte dos
anseios profissionais fixar residência e atuar no interior, porque trabalhar na
capital está relacionado ao reconhecimento do sucesso profissional”.
Por fim, o governador chega a colocar em “cheque” a
capacidade dos profissionais médicos sergipanos. “Outro tema a ser enfrentado é
a atitude dos profissionais de saúde em geral, e dos médicos em particular,
cujas práticas guardam um grau de degradação dos valores éticos e falta de
compromisso com o cuidado aos pacientes, configurando uma prática médica
degradada, que atua, por um lado, com um paradigma científico defasado e, por
outro, como uma prática técnica e ética não comprometida com o cuidado do
paciente”.
“A maior parte dos profissionais médicos é formada em nossas
escolas sob a égide do trabalho médico liberal, num paradoxo enorme em relação
aos cenários de ensino, a maioria deles realizada em serviços públicos do SUS.
Boa parte dos docentes e estudantes conhece parcialmente a rede de serviços
pública, pois sua formação está concentrada no hospital universitário, que nem
sempre tem uma integração efetiva com o SUS”, completa o governador.
Cremese – Na última quarta-feira (21), o presidente do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese), Dr. Henrique
Batista e Silva, publicou uma nota esclarecedora para a população sergipana.
Apesar de compreender e estimular os investimentos do Governo do Estado na
ampliação da rede de atenção à saúde da população, entende que a
“justificativa” do governador Marcelo Déda, para conseguir a implantação do
curso de Medicina em Lagarto, “agride gratuita e espontaneamente, mais uma vez,
os profissionais de saúde em geral e em particular os médicos quando numa
generalização absurda e injusta”.
Henrique Batista diz ainda que desta forma, o Governo de
Sergipe despreza todos aqueles profissionais, que lutam diuturnamente contra a
morte junto aos seus pacientes, em hospitais públicos desaparelhados, vivendo
verdadeiro caos administrativo, como comprovado em sucessivas fiscalizações
conjuntas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina/SE e Ministério Público
Estadual. “Atinge ainda, em flagrante falta de justiça e bom senso, o Curso de
Medicina da Universidade Federal de Sergipe que em 2011 fará 50 anos de
relevantes serviços prestados ao Estado, responsável pela formação de 64% dos
médicos em atividade no Estado de Sergipe, lançando-lhe a pecha descabida e
injusta de uma prática médica degradada, com um paradigma científico defasado,
com um Hospital Universitário que nem sempre tem uma integração efetiva com o
Sistema Único de Saúde”.
O presidente do Cremese coloca também que “em relação à
falta de médicos no interior do Estado, dados informam que 92,4% dos médicos
residem na capital, mas grande parte desses deslocam-se diariamente aos
municípios aonde exercem suas atividades, pela facilidade proporcionada pelas
curtas distâncias dentro do Estado. A distribuição dos profissionais certamente
não é melhor, pelas condições inadequadas de trabalho com baixo padrão técnico
resolutivo, precariedade e insegurança nos contratos trabalhistas e ausência de
carreira de Estado aos moldes do Judiciário, que reflita a dignidade da
profissão”.
Ele encerra a nota, mandando um recado duro para o governo
do Estado. “Com certeza, criadas tais condições pelo Governo, não faltarão
profissionais, inclusive oriundos de outros Estados. Inaceitável é, na
justificativa de um projeto, a agressão generalizada à classe médica e sua
instituição formadora, que mantém a saúde do Estado – as quais não podem ser
responsabilizadas pelo caos administrativo vigente”.
Ápice – O auge da polêmica veio à tona com a publicação do
artigo “Governador Déda e a UFS versus os médicos de Sergipe”, no site do
Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE), de autoria da médica
e da presidente do Círculo Brasileiro de Psicanálise, Déborah Pimentel, que
ensina Medicina Legal e Ética Médica no Departamento de Medicina da UFS.
Fonte: Jornal Correio de Sergipe |
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