Os
pedidos do CID e do tempo de doença não constarão mais nas guias de
consulta e exames da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS).
As mudanças atendem a
Resolução CFM 1.819/2007
que garante o direito constitucional à intimidade, à vida privada e o
sigilo médico, previsto pelo Código de Ética Médica do Conselho Federal
de Medicina (CFM). “Com tal exigência, algumas operadoras poderiam
utilizar deste artifício de forma anti-ética”, aponta Aloísio Tibiriçá
Miranda, vice-presidente do CFM.
Os campos das guias
também serão unificados, padronizados e seu número diminuído. As
mudanças foram aprovadas na última reunião do Comitê de Padronização de
Informações na Saúde Suplementar da ANS (COPISS), da qual participam as
operadoras e os prestadores de serviço, no último dia 8.
A
novidade foi analisada pela Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) em
reunião nesta quarta-feira (10) na sede do CFM, em Brasília. A
informação foi trazida pelo coordenador da COMSU, Aloísio Tibiriçá
Miranda. “Isso é uma antiga demanda dos médicos junto a ANS e que deu
motivo inclusive a uma resolução”.
O coordenador
informou que as entidades médicas nacionais - CFM, AMB e FENAM -
integrarão um grupo de trabalho da ANS para debater a questão do
reajuste dos médicos e analisar a implementação da Classificação
Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM) como
referência na saúde suplementar.
Miranda enfatizou a
necessidade de um reajuste anual, como previsto de forma genérica em
normativos da ANS, e cobrou uma posição mais forte da Agência. “A ANS
tem um comportamento assimétrico com médicos e operadoras. Esperamos
que este grupo avance concretamente, pois é fundamental para
qualificação suplementar”, disse.
A COMSU também deu
encaminhamentos sobre o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM),
previsto para julho. A recomendação é que os estados se reúnam nos
próximos dias e aprovem propostas políticas para os Pré-ENEMs.
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